Tribunal de Justiça instala 3ª Vara Criminal em Barbacena

ASCOM TJMG

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, participou da solenidade de instalação da 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena, no Fórum Mendes Pimentel.

Em seu discurso, feito para autoridades e representantes da comunidade, o presidente salientou que liberar recursos para uma medida como essa não é fácil, sobretudo em momentos de crise. Mas disse ter sido convencido por critérios técnicos e pelo impacto da medida na segurança pública. “É mais simples conceder um cargo de juiz auxiliar, mas há casos em que a instalação da vara é necessária”, afirmou.

O chefe do Judiciário estadual mineiro também citou os 12 municípios que integram a comarca, sua vasta extensão territorial — a maior de Minas — e destacou que Barbacena é a que tem maior número de cartórios. Além disso, enfrenta índices elevados de distribuição e tem mostrado contar com magistrados, servidores e colaboradores dedicados.

Para o presidente, que analisou o pedido de ampliação da prestação jurisdicional na região, a inauguração não resolveria todas as dificuldades, mas ele encontrou, nos magistrados de Barbacena, grande disposição. “E nessas horas de desafios precisamos de coragem e criatividade, pois, se a Justiça não funcionar, nada funciona”, enfatizou.

Nelson Missias citou incompreensões a que o Judiciário às vezes está sujeito. A população nem sempre tem a informação para avaliar a atuação desse Poder da República, porque o conhecimento exigido para tanto é técnico.

O presidente defendeu que os julgadores ajam sempre com isenção, sem assumir um lado e sem paixões, livres de influências da imprensa e da política. “Deve ser uma figura mais recatada, que possa entender as angústias das pessoas, mas que não seja pautada pelas emoções das ruas”, disse.

Ele também lembrou marcos de sua gestão, como a conclusão da implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) cível e o início da implantação do criminal; a construção e reforma de fóruns; o programa Pontualidade, que socorre as comarcas do interior de forma remota, com a prolatação de sentenças e medidas urgentes; o impulso e a consolidação das práticas autocompositivas, visando à paz social.

Por fim, o desembargador Nelson Missias ressaltou a imprescindível cooperação entre instituições, elogiando a atuação de órgãos parceiros como o Ministério Público, as Polícias Civil e Militar e o sistema prisional, entre outros, e a harmonia entre os Poderes.

Auxílio e reorganização do acervo

O diretor do foro, juiz Alexandre Verneque Soares, comenta que nove magistrados dividiam o estoque de quase 50 mil processos. Com uma distribuição mensal de aproximadamente 1,5 mil novos feitos, a comarca contava antes com duas varas criminais, três cíveis, uma de família, duas unidades jurisdicionais dos Juizados Especiais e uma vaga de juiz de direito auxiliar.

Como forma de equacionar e distribuir melhor a força de trabalho, o TJMG, após solicitações dos juízes e demais agentes vinculados ao Poder Judiciário local, realizou um estudo que culminou na transformação do cargo de juiz de direito auxiliar em juiz titular de uma terceira vara.

“Nessa unidade jurisdicional, vão ser unificadas as competências da infância e da juventude, que antes estavam separadas, com a esfera cível sob a responsabilidade da Vara de Família e a demanda do infracional sendo encaminhada a uma das criminais. A nova vara assume, ainda, um terço do acervo de cada uma das já existentes”, explica.

A redistribuição permite que, a partir de agora, o volume que cada vara criminal administrava caia de aproximadamente 9 mil para 6 mil processos: “A iniciativa tem por escopo atender à política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da priorização da Primeira Instância, onde se concentra o maior índice de congestionamento dos processos”, afirma.

Segundo o diretor do foro, o TJMG buscou uma forma de aproveitar ao máximo o empenho de magistrados e servidores com uma nova vara criminal e com a mudança de competência. As varas cíveis podem se dedicar mais às suas outras competências, agilizando a tramitação das demais matérias pelas quais, residualmente, respondem.

“A retirada das precatórias também foi uma forma de aliviar um pouco mais a pauta dos juízes criminais, que estavam com audiências agendadas para até 2022”, defende.

A expectativa é que os processos criminais tenham uma tramitação mais célere e diminuam as prescrições, principalmente dos delitos com penas menores. “Também pretendemos reduzir o tempo de espera para a realização de audiências. A infracional e a infância cível ficam agora com um único magistrado, como se faz no Ministério Público”, conta.

Contexto

Com a medida, a atual 2ª Vara Criminal e Infracional da Infância e da Juventude passa a ter denominação e competência de 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Ficam inalteradas a denominação e a competência da 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais.

A competência e a denominação da Vara de Família e Cível da Infância e da Juventude mudam para Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais.

De janeiro a outubro de 2019, foram distribuídas em Barbacena 14.670 ações. No período, foram julgados 11.420 processos e proferidas 11.406 sentenças com sentença de mérito. Foram realizados 12 júris e 9.366 audiências. A comarca é de entrância especial.

Presenças

Também marcaram presença na solenidade o superintendente adjunto de Segurança Institucional, desembargador Wanderley Paiva; o desembargador Doorgal Andrada, natural de Barbacena; o juiz Eduardo Gomes, representando o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca; o advogado-geral do município, Tiago Siqueira Mota, representando o prefeito Luis Álvaro Abrantes Campos.