De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRT-MG), Carnaval não é considerado feriado nem em ‘tempos normais’, salvo em casos de leis estaduais e municipais específicas. ‘Nas cidades em que o Carnaval …
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Categoria: Justiça
O STF e o feminicídio: legítima defesa da honra
Um dos assuntos mais polêmicos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) impacta diretamente o feminicídio. É que ao negar um novo julgamento de réus absolvidos em primeira instância na contramão das provas do crime …
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