Processo Judicial Eletrônico chega a mais 5 cidades mineiras

A partir de 22 de outubro, mais cinco municípios mineiros passam a utilizar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) de forma obrigatória para a propositura e tramitação de novas ações na primeira instância: Betim, Ibirité, Montes Claros, São Romão e Sete Lagoas. As cinco cidades têm, juntas, 11 zonas eleitorais.

O PJe permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. O sistema fica disponível ininterruptamente, com exceção dos períodos reservados para a manutenção programada. Para utilizar o Processo Judicial Eletrônico, cada usuário deve possuir um certificado digital emitido por entidade certificadora credenciada e o respectivo dispositivo criptográfico portável, mais conhecido como token ou smartcard.

Usuários sem o certificado digital podem obter o acesso mediante cadastro presencial, mas navegam com uma série de restrições, como a impossibilidade de assinar petições ou documentos incluídos no sistema e de registrar a ciência de expedientes encaminhados eletronicamente. O sistema permite, ainda, a consulta pública de processos, sem necessidade de cadastro.

Esta é a segunda etapa da implementação do PJe na 1ª instância da Justiça Eleitoral mineira.  Na primeira fase, em agosto deste ano, as 18 zonas eleitorais de Belo Horizonte começaram a utilizar o Processo Judicial Eletrônico. As demais 281 zonas eleitorais passam a usar a ferramenta em novembro e dezembro. Os grupos de municípios e o cronograma com as datas de início da operação foram definidos pelo TSE, com base na capacidade de conexão à internet disponível em cada localidade. Confira o cronograma na Resolução TRE nº 1112/2019.

A utilização do PJe no TRE-MG começou na segunda instância em outubro de 2017. Nas Eleições 2018, todos os feitos tramitaram na Corte Eleitoral mineira de forma eletrônica. Nas eleições municipais de 2020, todos os processos relativos ao pleito também tramitarão na plataforma.