PM preso por crime ambiental tem habeas corpus negado

PM preso por crime ambiental tem habeas corpus negado

PM preso por crime ambiental tem habeas corpus negado

ASCOM TJMG

Um policial militar reformado, preso preventivamente no dia 1/8/2019 por loteamento e desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização legal, teve o habeas corpus negado pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A prisão ocorreu em uma cidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte e foi decretada pela juíza da Vara Criminal e de Menores, para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.

Para solicitar o habeas corpus, a defesa do réu alegou que ele “padece de constrangimento ilegal”. Também questiona a decisão da prisão e questões relativas ao mérito e a desproporcionalidade da custódia cautelar.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Dirceu Walace Baroni, destaca que um das alegações para fundamentar o pedido do HC, é de que ele tem uma filha menor de 12 anos, dependente de seus cuidados. No entanto, foi certificado que a garota tem idade superior e não houve comprovação de que ela necessite exclusivamente do julgado.

Ressalta ainda o desembargador que, de acordo com a acusação e os documentos juntados aos autos, o PM teria dado início e efetuado o loteamento sem autorização do órgão competente. Fez isso sem cumprir as normas urbanísticas, ferindo direitos de adquirentes, proferindo ameaças, destruindo e arrancando placas oficiais do órgão público.

Outros crimes

O policial militar já responde a outros processos por crime ambiental e por furto qualificado, fortalecendo a negativa do habeas corpus. Além disso, segundo relatos, o agente usufrui de seu cargo de policial para ameaçar os moradores da região e é temido no bairro, devido às ameaças já feitas.

O desembargador frisa, em seu voto, que “conforme jurisprudência firmada, qualquer outra condição de natureza pessoal favorável ao paciente (réu) não é suficiente para autorizar a concessão de liberdade provisória, quando presentes outros elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.”

Acompanharam o voto os desembargadores Maurício Pinto Ferreira e o desembargador convocado José Luiz de Moura Faleiros.