Acordo por atendimento de saúde em Divinópolis e Formiga

ASCOM TRT-MG

Um acordo conduzido pela Justiça do Trabalho foi essencial para evitar a inadimplência e possibilitar a continuidade de serviços de saúde em Divinópolis (MG) e Formiga (MG). Conforme a conciliação firmada, o município de Divinópolis repassará o total de R$ 2,2 milhões para viabilizar o pagamento do FGTS pendente e das verbas rescisórias de 206 profissionais da saúde que prestavam serviços na UPA de Divinópolis e na Santa Casa de Formiga. A audiência, realizada na quarta-feira (13), foi presidida pelos juízes Bruno Alves Rodrigues e Marina Caixeta Braga, titulares, respectivamente, da 2ª e da 1ª VTs de Divinópolis, em regime de cooperação judicial. 

Compareceram à conciliação 19 advogados e dois sindicatos, estes representando um total de 206 profissionais da saúde, que trabalhavam na UPA de Divinópolis, além da empregadora, a Santa Casa de Formiga, e do beneficiário dos serviços, o município de Divinópolis, que faz a gestão da UPA.

Nos termos do acordo homologado, haverá uma compensação no repasse da quantia de R$ 2,2 milhões pelos créditos que a Santa Casa de Formiga já possuía em relação ao município.

Conforme acordado entre as partes, o valor colocado à disposição pelo município será depositado em oito parcelas iguais de R$ 275 mil, depósitos a serem efetuados todo dia 28 de cada mês, ou primeiro dia útil imediato, com início em 28/2/2020. Cumprida a referida obrigação, as partes outorgarão ao município de Divinópolis, enquanto devedor principal ou subsidiário, quitação de obrigações referentes a pagamento de salários, verbas rescisórias e multas do artigo 467 e 477 da CLT, bem como honorários assistenciais de sindicatos incidentes sobre as referidas parcelas, com a desistência, por parte dos autores, em relação às demais pretensões registradas nos respectivos processos.

Entre os parâmetros fixados no acordo, deve ser destacado também que, além dos valores discriminados nos termos de rescisão do contrato de trabalho (TRCTs), haverá pagamento da dívida pendente relativa a FGTS não depositado em conta vinculada, bem como referente à indenização rescisória de 40%, valores contabilizados na listagem anexada ao processo, que superam R$ 662 mil. Ao final da quitação dos débitos referentes a todos os trabalhadores, a quantia remanescente dos depósitos realizados pelo município deverá ser revertida para pagamento de honorários sindicais, conforme valores estabelecidos no acordo.

Na avaliação do juiz Bruno Rodrigues, o acordo homologado foi essencial, porque solucionou problemas que vão muito além da questão trabalhista. Ele enfatizou que foi resolvido também “um problema na gestão de saúde, já que a inadimplência poderia ter implicação na continuidade dos serviços, tanto da UPA de Divinópolis quanto da Santa Casa de Formiga”.