Economia
Reforma Administrativa vai atacar os chamados ‘penduricalhos’
Uma das medidas mais duras previstas na Reforma Administrativa é o reajuste de salários retroativos, acabando com os chamados ‘penduricalhos’. As informações são do Estadão.
Se aprovada, serão atingidos pelas novas medidas servidores municipais, estaduais e federais, com proibição de promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço.
Aposentadoria como punição
Outra medida prevista está a aposentadoria como punição: uma infração disciplinar, hoje muitas vezes resulta em uma espécie de ‘aposentadoria compulsória.
Com o projeto, o servidor será desligado sem remuneração do dinheiro público.
De acordo com dados do Ministério da Economia, 11 Estados da Federação possuem folha de pagamento com pessoal que ultrapassa o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).