Proprietários de vans que ainda não trocaram veículos ganham novo prazo em Montes Claros

Proprietários de vans que ainda não trocaram veículos ganham novo prazo em Montes Claros

BRUNO ALBERNAZ

Foi aprovado nesta terça-feira, 5, na Câmara Municipal, Projeto de Lei (PL) do Executivo que irá beneficiar proprietários de veículos que operam o serviço de transporte escolar em Montes Claros. A lei aprovada altera o artigo 18 da Lei Municipal 5.052, de 2018. Na prática, os transportadores, que tinham o prazo de 18 meses para renovarem os seus veículos e adequarem-se à lei, agora terão uma prorrogação de mais 18 meses.

A lei sancionada em 2018 estabelece que os veículos utilizados no transporte escolar no município devem ter um tempo máximo de 15 anos de fabricação. A prorrogação do prazo para que os prestadores de serviço se adequem, adquirindo veículos que atendam a essa exigência, irá beneficiar parte dos proprietários de vans que ainda não tiveram a oportunidade de comprar um veículo novo.

A lei foi aprovada na Câmara em regime de urgência e por unanimidade. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Humberto Souto.