Plano regional de controle populacional de cães e gatos é debatido pelo MP em Passos

Na última quarta-feira, 11 de setembro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (CEDEF), reuniu-se com representantes dos municípios de Passos e São João Batista do Glória para discutir a implantação do programa regional de controle populacional de cães e gatos em área urbana, conforme previsto pela Lei Estadual 21.970.

O referido encontro, ocorreu na Procuradoria-Geral de Justiça, na capital mineira, e contou com a presença do Prefeito de Passos, e Presidente da AMEG, Carlos Renato Lima Reis; a Prefeita de São João Batista do Glória, Aparecida Nilva dos Santos; o Procurador do Município de Passos, Marcelo Vasconcelos; o Procurador Renato Tibé; a coordenadora da CEDEF, Dra. Luciana Imaculada de Paula; o Assessor Jurídico da AMEG, Henrique Rodarte Fernandes Silva; Assessor Jurídico de São João Batista do Glória, Renato Veloso Crisostomo de Castro; o Secretário Municipal de Meio Ambiente Agropecuária e Abastecimento, José Luiz Ribeiro; e a Coordenadora de Vigilância Sanitária de São João Batista do Glória, Dunia Silva Lemos. Na oportunidade, a Promotora de Justiça Dra. Luciana apresentou aos participantes uma proposta de solução consensual da questão, mediante assinatura de Termo de Compromisso Positivo, que prevê, entre outras ações a cargo dos municípios, o uso compartilhado de uma unidade móvel de castração, a conscientização da população acerca de conceitos de guarda responsável de animais domésticos, o registro e o controle de animais em área urbana e a fiscalização e controle de pessoas físicas e jurídicas que comercializam cães e gatos.

O grupo discutiu, ainda, estratégias que beneficiem os municípios no controle de zoonoses e na promoção do bem-estar animal, levando-se em conta as particularidades de cada localidade. Posterior ao encontro, o Presidente da AMEG, Carlos Renato Lima Reis destacou sobre as expectativas acerca do projeto ‘’Nosso objetivo é dar início nas operações do castra móvel até o próximo mês de outubro. Estamos trabalhamos arduamente para que essa questão seja resolvida de imediato. Agradeço a CEDEF pela atenção e dedicação com a nossa Associação ‘’, finalizou. 

Sendo utilizado nas castrações, o veículo cedido pela AMEG irá contar com o auxílio da CEDEF, através da obtenção de recursos para fármacos, insumos e mão de obra.  A Dra. Luciana Imaculada, comentou que as castrações não podem ocorrer em número aleatório. “É preciso que elas aconteçam em um ritmo de campanha e com base em critérios epidemiológicos. Para que a política seja eficiente, é fundamental que haja suporte e continuidade nas ações”, explicou.O MPMG concedeu um prazo para que os representantes municipais analisem a proposta.