Penitenciária de São Joaquim de Bicas raciona água de presos

Representando a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a deputada Andréia de Jesus (Psol) visitou, nesta quarta-feira (18/9/19), a Penitenciária Professor Jason Albergaria, no município de São Joaquim de Bicas (Região Metropolitana de Belo Horizonte-RMBH).

O principal objetivo foi averiguar denúncias de violações aos direitos dos sentenciados, em especial daqueles que são homossexuais, transsexuais ou travestis, uma vez que essa penitenciária é referência no Estado para esse segmento.

Além dos tradicionais problemas de superlotação, comida de má qualidade e agentes penitenciários em número insuficiente, verificou-se que a penitenciária Jason Albergaria também obriga os internos a enfrentar o racionamento no abastecimento de água. De acordo com o diretor da unidade, Ricardo Ernesto Oliveira, há um revezamento entre os quatro pavilhões, de forma que cada um recebe água durante oito horas por dia.

A superlotação, segundo Oliveira, explica parte do problema: a penitenciária e a estrutura de abastecimento foi projetada para 396 internos, mas no momento da visita parlamentar a unidade registrava 801. E já chegou a abrigar quase 900.

De acordo com o diretor administrativo da unidade, Flávio Rezende, a escassez de água se agravou com o rompimento da barragem de rejeitos minerais da Vale em Brumadinho (RMBH), que impediu o município de captar água no Rio Paraopeba.

Se a penitenciária abriga uma população duas vezes maior do que a projetada, no caso dos homossexuais ou transsexuais a situação é ainda pior. Apenas um dos quatro pavilhões é destinado aos sentenciados LGBT. De acordo com o diretor Ricardo Oliveira, esse pavilhão teria capacidade para 112 presos, mas abriga 292, quase três vezes mais.

Como a penitenciária é referência para os sentenciados LGBT, há pressão constante para que ainda mais sejam enviados a São Joaquim de Bicas. “Se é homossexual, agora tem que ir para a Jason. Mas onde vou colocar?”, questionou o diretor.

Até 16 de julho, o município de Vespasiano (RMBH) também recebia detentos LGBT. Nesta data, foi feita uma troca de detentos, de forma que as presas mulheres foram de Bicas para Vespasiano e os detentos LGBT fizeram o caminho inverso.

Presos aguardam testes e tratamento para doenças sexualmente transmissíveis

Outro problema grave no pavilhão 1, destinados aos internos LGBT, em Bicas, é a incidência de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e de doenças infecciosas em geral. Sem poder contar com qualquer colaboração do município na área da saúde, o diretor da Jason Albergaria disse ter conseguido um lote de testes de DSTs com a Prefeitura de Betim (RMBH).

De acordo com o diretor, dos 292 internos do Pavilhão 1, apenas 70 foram testados. Entre estes, dez estão com sífilis, cinco têm aids e um tem hepatite C. A própria direção da penitenciária admite que o número pode ser maior, mas não há profissional habilitado para fazer os testes. Os que já aconteceram foram realizados por profissionais emprestados. Só agora os enfermeiros da unidade estão sendo treinados. Os presos também reclamam de falta de material de higiene pessoal e remédios.

Outra queixa frequente dos internos, que foi confirmada pelo diretor, é a má qualidade da comida servida aos presos e aos agentes penitenciários. “A qualidade da comida é horrível. É a pior de todas as unidades por onde passei”, afirmou o diretor Ricardo Oliveira. Ele criticou a empresa responsável, a Cook Pontual.

Ricardo Oliveira está há apenas um mês como diretor da Jason Albergaria e sua gestão foi elogiada por diversos presos, tais como Cíntia Close, que está na unidade desde 2014. Ela participa de uma recente oficina de crochê, que já tem encomendas para o Natal.

“Ainda tem muito problema, mas melhorou muito. Antes tinha rato dentro da cela, muito agente homofóbico”, afirmou. No último mês, alguns detentos participaram até mesmo de uma oficina de origami no Museu Mineiro, no Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte. A oficina procura contar a tragédia da lama de minério em Brumadinho, por meio dos origamis.

Nesta quarta, a deputada Andréia de Jesus visitou o Pavilhão 1 e conversou com presos de cada uma das 23 celas. Também ouviu queixas de 20 agentes femininas, que estão sendo transferidas para Vespasiano, embora continuem necessárias em Bicas, de acordo com a direção. Segundo Ricardo Oliveira, a penitenciária Jason Albergaria conta com 96 agentes. “Seria um número adequado para 396 presos, mas não para 800 ou 900”, avaliou Ricardo.

A deputada considerou grave a situação da penitenciária, principalmente com relação à escassez de água e à falta de assistência médica adequada. “Encontramos uma administração que está chegando agora, com vontade de fazer mudança, mas é um sistema sucateado”, avaliou Andréia de Jesus.

Ela também criticou o fato de a equipe de imagem da ALMG ter sido impedida de entrar na penitenciária pela Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).