Novo decreto para cobrança do uso da água em Minas Gerais visa arrecadar R$ 90 milhões

Através de novo decreto publicado no sábado, 8, o Governo de Minas Gerais expande de 12 para 36 bacias hidrográficas a cobrança pelo uso dos recursos, abrangendo todo o Estado.

De acordo com a Agência Minas, ‘a cobrança pelo uso da água é um instrumento que pode proporcionar importantes ações de melhorias na gestão das bacias, como o financiamento de projetos hidroambientais, de planos municipais de saneamento básico, contratação de serviços em consultoria especializada para realizar biomonitoramento e de laboratório especializado para realização de análises de parâmetros físicos, químicos e biológicos de qualidade das águas’.

Em 2018, as 12 bacias gerou R$ 39 milhões. A previsão com agora 36 bacias é um rendimento de R$ 90 milhões.

Mais e dois anos para definir preços

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) tem o prazo de um ano para elaborar as diretrizes gerais para realização da cobrança.

Depois inicia período de dois anos para os Comitês de Bacias Hidrográficas definirem propostas de mecanismos e preços de cobrança da água.