Mais de 200 já aderiram ao programa de Regularização Fundiária em Nova Serrana

Mais de 200 pessoas já aderiram ao programa de regularização fundiária, realizado pela Prefeitura de Nova Serrana em parceria com a empresa Legaliza Brasil. Na última semana, foram realizados dois seminários para apresentação do projeto para os proprietários de imóveis irregulares nos bairros Planalto, Frei Ambrósio, Maria José do Amaral e Morada do Sol. 

Proprietários de imóveis sem escritura registrada em cartório, nos bairros citados, ainda podem aderir ao programa. Basta procurar o plantão de atendimento na sala B-16, no Centro Administrativo, com documentos pessoais e documentos que comprovem a posse ou propriedade do imóvel.   

O processo de regularização fundiária tem por base a Lei Federal Nº 13.465/2017 e possibilitará proprietários de imóveis sem escritura registrada em cartório, regularizar sua situação por um valor de R$1.190.00, que poderá ser dividido em até 10 vezes no cartão de crédito; 5 vezes no boleto bancário ou com 7% de desconto para pagamento à vista. Vale lembrar que a negociação fora dessa parceria sairia por aproximadamente R$5.000,00. A regularização dos imóveis irregulares é um compromisso assumido pelo governo municipal e, em breve, se estenderá para as demais regiões da cidade. 

O prefeito Euzebio Lago, que participou dos seminários, comemorou o sucesso da iniciativa. “Trabalhamos para gerar qualidade de vida e para dar dignidade às pessoas. De forma inédita, firmamos uma parceria que está possibilitando a muitos proprietários, a conquista da escritura regularizada de seus imóveis por um valor muito abaixo do que é atualmente praticado no mercado. E tudo isso dentro da legalidade, que é o mais importante. Esse é mais um compromisso que fizemos e estamos tornando realidade”.  

O processo de regularização fundiária acontecerá por etapas. Nesta primeira fase, serão beneficiados os proprietários de imóveis irregulares nos bairros Planalto e prolongamento, Maria José do Amaral e prolongamento, Frei Ambrósio e Morada do Sol I e II. Estes são os bairros com maior número de imóveis sem escritura e registro no cartório; aproximadamente 2000 propriedades.