Maioria das queimadas em Minas Gerais decorre de ato criminoso

Incêndios se espalham pelo território mineiro, onde se repete, em certa proporção, o drama vivenciado na Amazônia. No Estado, agentes públicos denunciaram que a maioria das queimadas são decorrentes de atos criminosos. E o cenário, com níveis críticos da umidade relativa do ar associados ao período de estiagem, pode ser agravado.

Os alertas foram apresentados em audiência pública, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada nesta quinta-feira (5/9/19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com a participação de gestores públicos, agentes de segurança, representantes da sociedade civil, dentre outros.

Os incêndios florestais comprometem a qualidade do solo, da água, da vegetação e do ar. Outra consequência das queimadas é a redução da água potável, uma vez que o fogo pode secar as nascentes. Ao atingir casas, plantações e rede elétrica, traz também enormes prejuízos econômicos para as famílias e para o poder público, além de colocar em risco a vida das pessoas.

Em 2019, já foram alvo de incêndios importantes áreas de proteção ambiental em Minas como o Parque Serra do Cabral, a Serra do Intendente, a Serra da Moeda, o Parque Serra Negra e o Parque do Itacolomi, onde as chamas consumiram 313 hectares só nos limites da unidade, configurando a maior extensão atingida até o momento.

De acordo com os dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o número de queimadas, em áreas internas das unidades estaduais de conservação, como os próprios parques ecológicos, chegou, em agosto de 2019, a 201, sendo que a média histórica (análise que compreende os anos de 2013 a 2018) é de 203. As áreas atingidas, no entorno dessas unidades, até o momento, somam 2.166 hectares, contra os 3.736 hectares referentes à média do período.

Já em relação aos focos de calor, que são áreas onde há indícios de incêndios, foram identificados 3.107 neste ano, em contrapartida aos 2.567 casos que correspondem à média histórica. O aumento dessas ocorrências tem preocupado a força-tarefa permanente para ações de prevenção e combate a incêndios florestais (o Previncêndio), informa o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira.

O grupo é coordenado pela Semad e é integrado também por Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto Estadual de Florestas (IEF). Fazem parte ainda órgãos federais, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Atear fogo em vegetação, de forma irresponsável, para a conformação de pastagens, queimar lixo ou jogar cigarros nas margens de estradas são atos criminosos e precisam ser coibidos”, salientou o secretário.

Ele explicou que quem for responsabilizado por incêndio criminoso, caracterizada a intenção, pode ser penalizado com dois a quatro anos de prisão e multa. Já para as queimadas consideradas não intencionais, a pena é de seis meses a um ano de prisão e multa.

Nesse sentido, Germano Vieira afirma que o acompanhamento e a fiscalização dessas ocorrências é de extrema relevância, uma vez que, segundo ele, a maior parte desses incêndios são provocados pela ação humana. Ele sugeriu, então, que a ALMG e o MP sejam incluídos como integrantes da força-tarefa.

Contração de brigadistas está em risco

Para o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Augusto Melo Malard, as condições climáticas podem propiciar o aumento dos incêndios em curto prazo. Segundo ele, na última quarta (4), quando o índice da umidade relativa do ar chegou a 19%, houve o maior número de ocorrências. 

Outro ponto de atenção para Antônio Melad é imposto pela Lei 18.185, de 2009. A norma impede que os órgãos estaduais estabeleçam contratações temporárias a partir de 2021. Ele explica que os brigadistas que atuam no combate a incêndios em território mineiro são contratados, justamente, de forma temporária.

Antônio Melad, então, solicitou que a Assembleia de Minas se mobilize para apresentar projeto de lei que permita a contratação de brigadistas temporariamente a fim de assegurar o serviço, que é indispensável ao controle das queimadas, sobretudo nos períodos mais críticos do ano.

O presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC), se comprometeu a atuar em prol da demanda e também para que a Assembleia integre a força-tarefa permanente para ações de prevenção e combate a incêndios florestais. O deputado Osvaldo Lopes (PSD) também manifestou seu apoio.

Corpo de Bombeiros – Já o deputado Gustavo Santana (PR) falou sobre a necessidade de se ampliar o efetivo do Corpo de Bombeiros, que está presente em apenas 10% dos 853 municípios mineiros, afirma ele. 

O deputado Raul Belém (PSC) disse que é inadmissível que os recursos provenientes da taxa de incêndio não sejam aplicadas, na íntegra, nas atividades desenvolvidas pelos bombeiros militares.

Áreas urbanas são mais atingidas por incêndios

A maior parte dos incêndios ocorridos no Estado se dão em áreas urbanas e quem atua nesses casos são agentes da Segurança Pública como o próprio Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA), salientou que grande parte dessas ocorrências são provocadas pela ação humana.

Queima de folhas em quintais, fogos de artifício, bitucas de cigarro lançadas em lotes vagos são ocorrências comuns, diz Maria Dalce. Ela afirma que não há investigações policiais sobre esses casos

O subcomandante do Batalhão de Emergências Ambientais e Respostas a Desastres (Bemad), Major Rafael Neves Cosendey, falou sobre as diversas fases implicadas no controle de incêndios como as de prevenção, mitigação e até de recuperação de cenários. “Não existe incêndio espontâneo”, todas as ocorrências, atendidas por eles em áreas urbanas, têm causa humana.

Por fim, Marconi do Rosário Pereira, Comandante do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente de Belo Horizonte, afirmou que foram efetuadas, neste ano, 22 prisões de pessoas em flagrante por incêndios em florestas. Os casos vão desde o sujeito que pretendia apenas colocar fogo em uma caixa de maribondos a outros que portam litros de óleo diesel para deliberadamente provocar queimadas com fins econômicos, informa o policial.