Juiz de Fora: primeiro dia de atendimento da ‘Lei da Anistia’ mobiliza 350 contribuintes

Nesta segunda-feira, 8, foram registrados 354 atendimentos a contribuintes em busca dos descontos oferecidos pela “Lei de Anistia” em Juiz de Fora. O supervisor Paulo César Oliveira Lima, por exemplo, buscou o atendimento para saber se conseguiria desconto para pagar uma multa de trânsito: “Há alguns dias recebi correspondência informando que eu tinha débito inscrito na dívida ativa referente a duas multas de trânsito de 2014. Quando fiquei sabendo da ‘Lei de Anistia’ fui até o posto de atendimento e já peguei a guia para pagar nos próximos dias”.

O policial reformado, José Carlos Rosa, por sua vez, parcelou o débito referente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que tinha há cinco anos: “Parcelei em 11 vezes. Fui muito bem atendido. Além de rápida, a atendente me explicou sobre o valor e as condições para pagamento”.

A “Lei de Anistia 2019” oferece aos contribuintes com débito tributário, ou não, inscrito na dívida ativa, a possibilidade de quitar sua dívida com os descontos de até 100% nos juros e multas de mora. Os interessados em requerer os benefícios oferecidos podem procurar o posto de atendimento, montado entre o prédio da Fundação Cultural “Alfredo Ferreira Lage” (Funalfa) e a Câmara Municipal, no Parque Halfeld. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Entre os descontos previstos estão:

* 100% na multa de mora e nos juros de mora

– Em três parcelas, desde que seja requerido até 31 de outubro;

– em duas parcelas, requerido até 30 de novembro;

– à vista, requerido até 20 de dezembro.

* 50% na multa de mora e nos juros de mora

– Em até 12 parcelas, requerido até 31 de outubro;

– em até 11 parcelas, requerido até 30 de novembro;

– em até dez parcelas, requerido até 20 de dezembro.

Além desses descontos, uma novidade que a “Lei de Anistia” traz este ano é a redução de 80% na multa de mora e de 100% nos juros de mora das multas de trânsito. Neste caso, o pagamento deverá ser à vista, e o contribuinte precisa requerer o benefício em até 20 de dezembro.

De acordo com o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, “o Município espera que seja arrecadado aproximadamente R$ 37 milhões com essa nova campanha”. O valor é equivalente a 7% da dívida ativa do Município, que é de cerca de R$ 600 milhões. O secretário acrescentou que esses recursos deverão ser aplicados no pagamento de salário e do 13º do funcionalismo público municipal.