Formiga: regularização de comerciantes da Feira Livre

Formiga: regularização de comerciantes da Feira Livre

A Administração Municipal de Formiga, por meio do Setor de Políticas Rurais, da Vigilância Sanitária e das secretarias de Obras, Regulação Urbana e Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Formiga, tem trabalho na adequação e melhoria das condições higiênico-sanitárias da Feira Livre. Uma das ações visa à regularização dos produtores-feirantes. Essa exigência tem um prazo que se encerra no próximo dia 31 de outubro. Para se regularizar, o feirante precisa procurar a Vigilância Sanitária, localizada na Rua Dr. Teixeira Soares, 150, ao lado do Asilo.

Esse trabalho em conjunto vem sendo realizado desde o dia 08 de maio deste ano, quando o Ministério Público realizou uma audiência pública sobre a Feira Livre, que teve por objetivo levantar informações para promover as melhorias das condições higiênico-sanitárias do local. Depois disso, foi montado um cronograma de ações visando à adequação da Feira Livre às condições exigidas pela legislação.

O cronograma foi apresentado à promotoria e desde então vem sendo executado.

A fase final do trabalho está chegando e os produtores feirantes que já se adequaram e estão aptos a desenvolverem suas atividades estão recebendo a sua Autorização Individual de Feirante, que é documento obrigatório para que possam comercializar seus produtos na feira livre.