Faculdade terá que indenizar aluno deficiente visual

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou de R$ 8 mil para R$ 12 mil a indenização de um aluno deficiente visual sem estrutura para estudar com autonomia e independência. A Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá alega que oferecia equipamentos adaptados e que pelo aluno ter se formado, não existiram provas, não passando de ‘mero aborrecimento’.

Estudante será indenizado em R$ 12 mil por danos morais

‘Diante da inexistência de parâmetros estabelecidos por lei para a quantificação do dano moral, doutrina e jurisprudência vêm se manifestando no sentido de que a indenização deve ser fixada em valor suficiente a compensar o ofendido pelo prejuízo experimentado sem gerar enriquecimento indevido, desestimulando, por outro lado, a reiteração da conduta pelo ofensor, o que exige do magistrado a observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade’, observou o relator do recurso, desembargador João Cancio.

Ele cita ainda intensa troca de e-mails enviados por colegas do curso, relatando que estavam ajudando o aluno deficiente visual, ‘inexistindo o devido suporte da faculdade’.

Curso de Redes de Computadores

Antes de iniciar o curso de Redes de Computadores, em agosto de 2013, a instituição afirmou que o aluno receberia o suporte necessário para concluir o curso com qualidade.

Entretanto, o aluno afirma que não teve acesso a material especializado e que enfrentou dificuldades para fazer as avaliações da faculdade.

Problema sociopolítico

De acordo com a doutoranda em Direito Privado pela PUC Minas, Ana Cristina Melo Silveira, o caso pode ser analisado também como ‘um problema sociopolítico’, mas que essa lacuna deve ser preenchida pela instituição.

‘Quando se pensa em uma condenação de uma universidade privada, seja em danos morais seja em uma obrigação de fazer, há uma confluência entre norma, decisão judicial e realidade social. As instituições de ensino privado, em regra, perseguem o lucro. Espera-se delas certo poder econômico capaz de fazer frente às demandas de acessibilidade de pessoas com necessidades especiais. Entretanto, na prática, nem sempre é assim’.