Distruição do Megaleilão do Pré-sal: receita extra destina R$ 2,7 milhões para Barbacena

Prefeitura de Barbacena abre processo licitatório para elaboração de novo Código Tributário

A Secretaria de Fazenda registrou no dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2019 a receita extra representada pela distribuição de recursos da União arrecadados com o Megaleilão do Pré-sal.

A operação, realizada com déficit de 30% (trinta por cento) em relação às previsões do Ministério da Fazenda, ainda assim trouxe significativo resultado financeiro para os Municípios Brasileiros, e, no caso específico de Barbacena, rendeu transferência da ordem de R$ 2.769.481,88 creditados em conta do Município no Banco do Brasil S/A, no dia 31 de dezembro de 2019, e que serão aplicados no exercício de 2020, de acordo com a legislação pertinente.