Despesa de Minas Gerais com inativos cresce R$ 700 milhões

perspectiva de aprovação da reforma da Previdência, embora defendida e desejada pelos gestores públicos, tem aumentado o desequilíbrio na folha de pagamento do Estado, no curto prazo. Em reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (11/9/19), o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Felipe Magno Parreiras de Sousa, afirmou que a despesa do Estado com os servidores aposentados aumentou em R$ 700 milhões, comparando-se os primeiros oito meses de 2019 com o mesmo período de 2018.

Esse aumento na despesa com a folha de inativos, segundo os números apresentados por Sousa, foi mais de 17 vezes superior à economia alcançada pelo Estado na folha dos servidores ativos. De acordo com o subsecretário, foi possível reduzir essa despesa com os ativos em R$ 40 milhões, nos primeiros oito meses de 2019.

O receio dos servidores com relação à aprovação de regras mais duras para obtenção do benefício previdenciário parece ter contribuído para aumentar o número dos que solicitam a aposentadoria. Algumas categorias são mais afetadas. “Principalmente professores e policiais militares, pelo que percebemos”, afirmou Felipe Sousa.

Os números foram apresentados pelo subsecretário em reunião realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG, com o objetivo de avaliar o cumprimento, por parte do Poder Executivo, das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes aos 2° e 3° quadrimestres de 2018 e 1º quadrimestre de 2019. Essa é uma obrigação quadrimestral do Executivo, segundo determina a Lei Complementar Federal 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O acelerado aumento da despesa de inativos, em 2019, agrava um problema antigo do Estado. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), deficit previdenciário do Estado saltou de R$ 6,11 bilhões, em 2010, para R$ 17,29 bilhões, em 2018. É um valor bem superior ao deficit fiscal de Minas em 2018, que foi de R$ 11,23 bilhões.

Isso significa que, sem o desequilíbrio previdenciário, o Estado teria apresentado um superavit (saldo positivo) de mais de R$ 6 bilhões, em 2018.

Gestores dizem que não há acordo prévio para recuperação fiscal

Durante a reunião realizada nesta quarta, várias das questões apresentadas pelos parlamentares se referiram aos entendimentos com o governo federal tendo em vista a eventual adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União, que impõe uma série de medidas de ajuste fiscal.

Questionada pelo deputado Virgílio Guimarães (PT), a secretária-adjunta de Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso Barreto, garantiu que o Estado não apresentou nenhuma proposta de acordo prévio à União. O que existe até agora, segundo ela, são providências para garantir, ao governo federal, acesso pleno às contas do Estado, assim como projeções para os próximos seis anos, que são o prazo de vigência do Regime de Recuperação Fiscal. De qualquer forma, qualquer acordo depende de ratificação pela Assembleia Legislativa.

Luísa Barreto também garantiu que o Estado não trabalha com a perspectiva de descumprir os mínimos constitucionais de investimento em saúde e educação, como ocorreu em 2018. Isso porque a repetição desse descumprimento, em 2019, implicaria no bloqueio total dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Minas Gerais em 2020, acarretando um rombo de até R$ 5 bilhões nas contas.

Outra ameaça às contas do Estado é a possibilidade de derrota em uma disputa judicial com o governo federal, relativa ao pagamento de dívidas. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem impedindo, por meio de liminares, que a União bloqueie repasses financeiros a Minas, para pagar parcelas de dívidas. No entanto, essas liminares são decisões provisórias.

Respondendo a questionamento do deputado Glaycon Franco (PV), a secretária-adjunta Luísa Barreto não soube indicar quais alternativas o Estado teria se for derrotado nessa disputa judicial. “Teremos que renegociar”, afirmou.