Despesa de Minas Gerais com inativos cresce R$ 700 milhões

A perspectiva de aprovação da reforma da Previdência, embora defendida e desejada pelos gestores públicos, tem aumentado o desequilíbrio na folha de pagamento do Estado, no curto prazo. Em reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (11/9/19), o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Felipe Magno Parreiras de Sousa, afirmou que a despesa do Estado com os servidores aposentados aumentou em R$ 700 milhões, comparando-se os primeiros oito meses de 2019 com o mesmo período de 2018.

Esse aumento na despesa com a folha de inativos, segundo os números apresentados por Sousa, foi mais de 17 vezes superior à economia alcançada pelo Estado na folha dos servidores ativos. De acordo com o subsecretário, foi possível reduzir essa despesa com os ativos em R$ 40 milhões, nos primeiros oito meses de 2019.

O receio dos servidores com relação à aprovação de regras mais duras para obtenção do benefício previdenciário parece ter contribuído para aumentar o número dos que solicitam a aposentadoria. Algumas categorias são mais afetadas. “Principalmente professores e policiais militares, pelo que percebemos”, afirmou Felipe Sousa.

Os números foram apresentados pelo subsecretário em reunião realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG, com o objetivo de avaliar o cumprimento, por parte do Poder Executivo, das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes aos 2° e 3° quadrimestres de 2018 e 1º quadrimestre de 2019. Essa é uma obrigação quadrimestral do Executivo, segundo determina a Lei Complementar Federal 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O acelerado aumento da despesa de inativos, em 2019, agrava um problema antigo do Estado. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o deficit previdenciário do Estado saltou de R$ 6,11 bilhões, em 2010, para R$ 17,29 bilhões, em 2018. É um valor bem superior ao deficit fiscal de Minas em 2018, que foi de R$ 11,23 bilhões.

Isso significa que, sem o desequilíbrio previdenciário, o Estado teria apresentado um superavit (saldo positivo) de mais de R$ 6 bilhões, em 2018.

Gestores dizem que não há acordo prévio para recuperação fiscal

Durante a reunião realizada nesta quarta, várias das questões apresentadas pelos parlamentares se referiram aos entendimentos com o governo federal tendo em vista a eventual adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União, que impõe uma série de medidas de ajuste fiscal.

Questionada pelo deputado Virgílio Guimarães (PT), a secretária-adjunta de Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso Barreto, garantiu que o Estado não apresentou nenhuma proposta de acordo prévio à União. O que existe até agora, segundo ela, são providências para garantir, ao governo federal, acesso pleno às contas do Estado, assim como projeções para os próximos seis anos, que são o prazo de vigência do Regime de Recuperação Fiscal. De qualquer forma, qualquer acordo depende de ratificação pela Assembleia Legislativa.

Luísa Barreto também garantiu que o Estado não trabalha com a perspectiva de descumprir os mínimos constitucionais de investimento em saúde e educação, como ocorreu em 2018. Isso porque a repetição desse descumprimento, em 2019, implicaria no bloqueio total dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Minas Gerais em 2020, acarretando um rombo de até R$ 5 bilhões nas contas.

Outra ameaça às contas do Estado é a possibilidade de derrota em uma disputa judicial com o governo federal, relativa ao pagamento de dívidas. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem impedindo, por meio de liminares, que a União bloqueie repasses financeiros a Minas, para pagar parcelas de dívidas. No entanto, essas liminares são decisões provisórias.

Respondendo a questionamento do deputado Glaycon Franco (PV), a secretária-adjunta Luísa Barreto não soube indicar quais alternativas o Estado teria se for derrotado nessa disputa judicial. “Teremos que renegociar”, afirmou.