Comissão apura possível abuso em escala policial em Minas Gerais

O lançamento de escala em que um único policial militar é designado para o policiamento a pé ou em viatura será um dos assuntos discutidos em audiência que a Comissão de Segurança Pública realiza nesta quarta-feira (11/9/19), às 14h30, quando serão verificadas possíveis irregularidades no cumprimento da carga horária da categoria definida em lei.

A reunião será realizada no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), e ainda dos deputados João Leite (PSDB) e Bruno Engler (PSL).

O requerimento destaca que a chamada patrulha unitária foi um dos assuntos abordados em audiência do Assembleia Fiscaliza, na presença do Comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Giovanne Gomes.

Na ocasião, o comandante, conforme o requerimento, informou aos deputados que a patrulha unitária era normalmente lançada em áreas comerciais, que os policias são orientados a não fazer abordagens e que sempre haveria uma viatura próxima para dar o suporte, quando necessário.

O requerimento ainda ressalta fala do comandante de que o policiamento a pé é feito em dupla, seguindo o modelo conhecido como “Cosme e Damião”, acontecendo, algumas vezes, de cada um dos policiais ser lançado em uma esquina, mas com visão um do outro; e caso houvesse procedimentos diferentes desses, eles seriam apurados.

De acordo com a corporação, todos os policiais que estão nesta escala seriam voluntários e aqueles que solicitassem mudança nesse procedimento seriam prontamente atendidos.

Agora a comissão quer discutir a situação desses policiais e debater a Lei Complementar 127, de 2013, que fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais, verificando sua aplicabilidade pelos comandantes e a suposta ocorrência de ilegalidades e atos de abuso quanto às escalas de serviço e seusreflexos no desempenho da tropa e na política de segurança no Estado.

Foram convidados, além do comando da corporação, representantes da Defensoria Pública e de diversas entidades representativas dos policiais militares.

Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.