Com queimada recorde em Timóteo, Codema impede aproveitamento do solo

Com queimada recorde em Timóteo, Codema impede aproveitamento do solo nessas áreas

Com queimada recorde em Timóteo, Codema impede aproveitamento do solo nessas áreas

No dia 1º de outubro, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Timóteo – CODEMA, com vistas a dar respostas ao número recorde de incêndios que vêm assolando o Município de Timóteo, emitiu uma Deliberação Normativa que impede o aproveitamento do solo contido nas áreas atingidas pelo fogo.

A Deliberação Normativa 003/2019 estabelece como razões de sua emissão os mais de 100 focos de incêndio já havidos em Timóteo este ano, a clandestinidade em que estes incêndios vêm ocorrendo, e o prejuízo à flora, principalmente no tocante às ilhas de mata atlântica ainda existentes na cidade. O Parque Florestal do Rio Doce (PERD), maior reserva de mata atlântica de Minas Gerais, foi uma das áreas atingidas por incêndios florestais.

Estabelece o regramento que as áreas atingidas por incêndio não poderão ser objetos de licença de atividades “que impliquem no uso alternativo do solo (…) por um prazo de cento e oitenta dias”, e define uso alternativo como “a substituição de vegetação nativa e formações sucessoras naturais por outras coberturas do solo, como atividades agrossilvipastoris, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana, conforme prescreve o artigo 2o, inciso VI da Lei Estadual n° 20.922/2013 – Código Florestal Mineiro”.

Além das vedações, o documento estabelece como competência dos Conselhos Gestores do Parque Estadual do Rio Doce e da APA Serra do Timóteo, a anuência para emissão das licenças a que faz referência.

Durante o debate para a emissão da nova normativa, conselheiros afirmaram que a vedação da utilização do solo ensejaria um maior cuidado dos proprietários na prevenção de incêndios, como realização de aceiros, uma vez que eles é quem seriam atingidos pela proibição de aproveitamento de suas propriedades.

Informações extraoficiais dão conta de que muitos dos incêndios, principalmente os que atingem as matas e reservas florestais, são causados pelos seus próprios proprietários que veem na flora um obstáculo para utilizarem a terra, seja parcelando-a, seja com a agropecuária. 

O Município de Timóteo, assim como o estado de Minas Gerais e outras regiões do Brasil, vêm sendo assolado por uma onda de incêndios florestais, em campos e pastagens, em sua absoluta maioria criminosos, e que são agravados pelo longo período de estiagem. 

O Parque Estadual do Rio Doce, considerado Patrimônio da Humanidade e reconhecido mundialmente por suas características únicas, sofreu com um incêndio de magnitude histórica, no qual mais de quinhentos hectares foram consumidos pelo fogo, compreendendo sua área interna e sua zona de amortecimento, e que ensejou uma operação de grande complexidade para seu combate.