O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um homem, autor de violência doméstica contra sua esposa, ao pagamento de prestação pecuniária....
A 10ª Câmara Cível do TJMG deferiu liminar determinando que uma operadora de saúde de Belo Horizonte custeie o tratamento domiciliar (home care) de um paciente, inclusive...