Bolsonaro justifica indulto por ‘comoção’ nacional por Daniel Silveira

Um dos argumentos ditos em live em que anuncia ‘graça constitucional’, uma espécie de indulto, ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado a 8 anos de prisão, além de perda de mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ameaçar ministros da corte, é de que existe uma ‘legítima comoção em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião’.

Os primeiros juristas a se manifestarem da decisão dizem que ela até é legítima, mas que pode ser apreciada novamente pelo STF e derrubada.

O perdão presidencial se estenderia também a manutenção do mandato, sem perda dos direitos políticos.