Banco Central: primeiro objetivo do projeto é modernizar a legislação cambial

O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, disse que o projeto de novo marco cambial – enviado nesta segunda-feira, ao Congresso – tem como primeiro objetivo modernizar a legislação para as operações com moedas estrangeiras no Brasil.

O segundo pilar do projeto é a consolidação das normas cambiais, hoje espalhadas por mais de 400 dispositivos legais. “Agora é um projeto com muito menos artigos, cerca de 30”, destacou.

Damaso também afirmou que o projeto simplifica e permite inovações ao aparato de regulação do mercado de câmbio no País. “Muitas inovações praticadas no mercados internacionais não tinham respaldo legal para implementação no País”, acrescentou.

O diretor disse ainda que os benefícios das mudanças serão sentidos primeiramente pelos importadores e exportadores. “Haverá avanços também para os fluxos de investimentos, sobretudo em um momento de privatizações de empresas estatais” apontou.

Damaso reforçou que o projeto não altera as normas em vigor para prevenção e combate à lavagem de dinheiro. “Essas regras estão preservadas”, enfatizou.

Damaso explicou que, após a aprovação do projeto de novo marco cambial, o BC terá um ano para a regulamentação da nova lei.

“Acreditamos que esse projeto possa dar dinamismo a vários segmentos econômicos. Acredito que esse projeto terá apoio geral do Congresso e poderá andar rápido, mas isso depende dos parlamentares”, acrescentou.

Conta em dólar

Damaso esclareceu que a possibilidade de empresas e famílias abrirem contas em moeda estrangeira não é o ponto mais importante do projeto de novo marco cambial.

“Não é nem novidade, porque hoje já é permitido que algumas empresas tenham contas em dólar no País, como empresas de petróleo, administradoras de cartões de crédito, seguradoras e embaixadas. Um dos objetivos do projeto e a conversibilidade do real e, com o passar do tempo, alguns segmentos também poderão ter conta em moeda estrangeira”, explicou.

Damaso enfatizou que o projeto não prevê a liberação no curto prazo para que pessoas físicas também tenham contas em moeda estrangeira. “No futuro sim, a depender da regulação que o BC venha aprovar”, completou.

Fintechs

O diretor de Regulação do Banco Central disse que a proposta do novo marco cambial possibilitará inovações e a entrada de fintechs também nas operações com moedas estrangeiras.

“A partir de projeto, poderemos simplificar e desburocratizar regras cambiais, que hoje são complexas”, reforçou.

Damaso destacou que a nova lei flexibilizará o uso dos recursos de exportações recebidos no exterior, que hoje obedecem a uma série de restrições.

“Hoje esses recursos podem ser usados para investimentos e pagamento de compromissos. A proposta abre o leque para utilizações distintas, incluindo empréstimos para subsidiárias e terceiros no exterior”, detalhou.

Segundo o diretor, o projeto não traz mudanças para as operações de hedge cambial.