Autorizado crédito extra para bancar sentenças judiciais de Previdência

O Ministério da Economia abriu aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar de R$ 3,7 bilhões para bancar sentenças judiciais de pequeno valor. Desse total, R$ 3,4 bilhões serão usados pelo Fundo do Regime Geral de Previdência Social e R$ 210 milhões, pelo Fundo Nacional de Assistência Social.

O restante – R$ 90 milhões – vai cobrir outros encargos financeiros da União, também decorrentes de sentenças judiciais.

O recurso será distribuído entre os ministérios da Economia e Cidadania e resulta do cancelamento de programações orçamentárias para pagamento de precatórios dos próprios ministérios e também das pastas da Agricultura, Ciência e Tecnologia, Educação, Minas e Energia, Saúde, Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.