Aumento de adesões em 2019 faz número de MEI’s ultrapassar 19 mil em Montes Claros

RUBENS SANTANA

O número de microempreendedores individuais (MEIs) em Montes Claros superou, nesta semana, a marca de 19 mil formalizações, segundo estatísticas publicadas no Portal do Empreendedor. O levantamento, atualizado em 1º de novembro de 2019, mostra que essa modalidade de atuação no mercado de trabalho teve 2.951 novas adesões entre janeiro e novembro deste ano.

De acordo com Aline Ferreira, coordenadora da Sala Mineira do Empreendedor, “o aumento do número de microempreendedores individuais possui uma forte tendência de crescimento, uma vez que a procura por formalizações de empresas nesta categoria está aumentando. Em 2019 tivemos um aumento de mais de 30% de atendimentos em relação a 2018. Em média, a Sala Mineira do Empreendedor atende 900 microempreendedores mensalmente”, destaca a coordenadora.

Fruto de uma parceria entre Prefeitura, Junta Comercial de Minas Gerais e Sebrae, a Sala Mineira do Empreendedor de Montes Claros tem como objetivo facilitar o surgimento de empreendimentos no município de maneira desburocratizada e gratuita, auxiliando na abertura, regularização e desenvolvimento de negócios.

O MEI foi criado pelo governo federal para incentivar e facilitar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos, incluindo, por exemplo, os vendedores. Com o registro, o microempreendedor deixa a informalidade e passa a ter CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica], podendo emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e ter acesso aos direitos e benefícios previdenciários, além da possibilidade de participar de certames licitatórios com benefícios.

Para Edilson Torquato, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Montes Claros, “os microempreendedores são de fundamental importância para a economia do município. Grande parte do nosso Produto Interno Bruto vem dessas empresas”. Ainda de acordo com ele, “os microempreendedores têm papel de destaque na economia porque são pessoas que contribuem para a geração de emprego e, ao desenvolver seu potencial empreendedor de maneira sustentável e planejada, possuem grande capacidade de crescimento. Além disso, ao regularizar sua atividade, eles passam a ter diversos benefícios, como linhas de créditos disponibilizadas pelos bancos, benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), entre outros. Podemos afirmar que o MEI é um conceituado empresário com grandes oportunidades de crescer e vir a ser gerador de emprego e renda”.

Formalizações – Segundo o Banco de Dados disponibilizado pelo Portal do Empreendedor, a faixa etária dos empreendedores individuais que mais aderiram ao programa são pessoas com idade entre 31 e 40 anos, com 5.889 formalizações. As pessoas com idades entre 21 e 30 anos e 41 e 51 anos somam pouco mais de 4.500 formalizações. Em seguida vêm as pessoas entre 51 e 60 anos, com 3.132 adesões. Acima dos 61 anos, mais de 1.300 pessoas estão formalizadas no portal. Do total, 10.747 pessoas formalizadas são do sexo masculino, enquanto que 8.158 pessoas são do sexo feminino.

As atividades que mais possuem pessoas formalizadas são de comércio de artigos de vestuário e acessórios, cabeleireiros, atividades de beleza, e varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal – mais de cinco mil pessoas. Fornecimento de alimentos, lanchonetes e similares, comércio varejista de produtos alimentícios e bebidas em geral, minimercados, mercearias e armazéns vêm logo atrás, com mais de quatro mil formalizações.

Perfil no país – Em todo Brasil, a quantidade já ultrapassa a marca de 9 milhões, dos quais pelo menos 2,4 milhões estão no estado de São Paulo. Embora as atividades de destaque entre os MEIs ainda sejam relacionadas ao comércio, serviços de beleza e ao setor de construção e reformas, os dados ainda indicam avanço de ocupações ligadas aos serviços oferecidos por aplicativos, como entregas por motociclistas.

Custos e vantagens de ser MEI – Pelas regras do programa, podem ser MEI negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1, R$ 5 ou R$ 6, conforme o ramo de atividade. Este é o único imposto a ser pago.

Entenda como se formalizar e começar a empreender – Ao se cadastrar, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Desde que o empreendedor pague a mensalidade em dia, ele tem direito à aposentaria por idade ou invalidez e benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade. Para fazer o registro é preciso checar se o negócio se enquadra em uma das 500 atividades permitidas pelo MEI. Para conferir, basta acessar o Portal do Empreendedor. Além do pagamento mensal do imposto, o MEI também precisa enviar todo ano para a Receita Federal a declaração de faturamento anual. Dois anos consecutivos de não pagamento da guia de recolhimento mensal e de omissão da declaração anual das operações podem levar ao cancelamento do CNPJ.