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A brecha que pode resultar na prisão de Robinho
Uma recente decisão do Ministério da Justiça brasileiro pode permitir que Robinho seja preso em território nacional: se a Itália evocar a Lei de Migração o ex-atacante pode cumprir os 9 anos de prisão por estupro em grupo – ele foi condenado em todas as instâncias do país europeu. Despacho de 17 de fevereiro no caso de pedido de extradição do coronel uruguaio-brasileiro Pedro Antonio Mato Narbondo cita essa brecha.
A Lei de Migração já vem sendo aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que condenações estrangeiras sejam cumpridas, observa a O TEMPO, o professor de processo penal da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Vladimir Aras.
No caso de Narbondo, condenado à prisão perpétua à Itália, cumpriria 40 anos no Brasil.
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