Após entendimento com MP, taxa de jazigos cai 80% em cemitérios particulares de Montes Claros

Centenas de consumidores serão beneficiados com redução de quase 80% da taxa cemiterial cobrada pela conservação e manutenção de jazigos em cemitério particular de Montes Claros, cuja exploração foi concedida à iniciativa privada em 2016.

Este foi o entendimento a que se chegou em reunião realizada, na última terça-feira, dia 12 de novembro, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Montes Claros, com o Município de Montes Claros e a empresa que explora a concessão do Cemitério Parque dos Montes.

A taxa antes cobrada pela empresa, R$ 40,00 mensais ou R$ 480,00 anuais para conservação e manutenção de jazigos, será reduzida imediatamente para R$ 97,38 por ano.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Montes Claros Felipe Caires explicou que quem pagou, em 2019, menos de R$ 97,38 deverá pagar apenas a diferença faltante. Quem pagou, em 2019, mais de R$ 97,38 não precisará pagar mais nada este ano.

Ainda de acordo com o promotor, o município realizará um estudo tributário e outro de equilíbrio econômico-financeiro da concessão para aferir se o valor máximo, de R$ 97,38 por ano, instituído provisoriamente, é legal e justo. A intenção é que, futuramente, se for o caso, haja ressarcimento de quem pagou mais do que esse valor desde o início da operação do novo cemitério, em setembro de 2016.

Também foram acertadas, na reunião, medidas para garantir o direito de informação dos consumidores de serviços cemiteriais. Uma dessas medidas será a utilização de cartazes com os valores máximos das taxas cemiteriais para que os consumidores comparem com os preços praticados pela empresa que administra o cemitério e, se for o caso, denunciem irregularidades.

O município de Montes Claros ainda se comprometeu a fiscalizar, no mínimo mensalmente, a qualidade da prestação dos serviços, a observância das gratuidades devidas e a regularidade das taxas cobradas no cemitério Parque dos Montes.

O MPMG também requisitou da municipalidade a realização de uma auditoria, por amostragem, nas taxas praticadas pela empresa concessionária naquele cemitério, desde setembro de 2016, para que se quantifiquem eventuais valores cobrados em excesso, caso existentes, e sejam feitos os devidos ressarcimentos.

A investigação do MPMG sobre as taxas cobradas no Cemitério Parque dos Montes foi iniciada por representação de um consumidor, o qual alegou que o preço de manutenção e conservação de jazigo cobrado no local estava entre três e nove vezes maior que o praticado em cemitérios de Belo Horizonte.

Fonte: Inquérito Civil 0433.17.001597-1 e 13ª Promotoria de Justiça de Montes Claros