‘Cashback por lei’ em troca da isenção de tributos da cesta básica

O secretário especial do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, defende uma espécie de ‘Cashback por lei’, beneficiando população de baixa renda que atualmente não paga tributos sobre os produtos presentes da cesta básica. Seria a devolução, em dinheiro, dos valores do tributos, que seriam pagos apenas pela parcela considerada rica da população.

A faixa populacional atingida pela medida será definida pelo Congresso. ‘O Parlamento é quem vai calibrar. Pode decidir devolver para 30% ou para 70% da população. Isso depende de vocês [congressistas]’, observa.

Caso semelhante ocorre no Rio Grande do Sul, onde funciona desde 2021 sistema de devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias que estão inscritas no Cadastro Único, com renda máxima de três salários mínimos.