Sabará: falta de delegada é monitorada por Comissão de Defesa da Mulher da ALMG

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu, nesta quinta-feira (19/9/19), uma série de visitas às Delegacias Especializadas em Atendimento às Mulheres (Deams) na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Na delegacia de Sabará, foi detectado um problema comum à maioria das unidades: a falta de um delegado titular.

A Delegacia de Mulheres funciona desde agosto de 2014, das 8h30 às 18h30, numa casa alugada pelo Estado, no bairro Campo Santo Antônio. O delegado Vinicíus Silva Peixoto, titular da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Sabará, que fica no mesmo local, é quem responde pelas duas unidades. 

Apesar de a atuação do delegado ter sido muito elogiada por todos os presentes durante a visita, a presidenta da comissão, deputada Marília Campos (PT), acredita que a nomeação de uma delegada de polícia para o local é muito importante para fortalecer o combate à violência contra as mulheres. “Além da presença do titular, que é fundamental, entendemos que deve ser uma delegada do sexo feminino, por causa da natureza das demandas que chegam às Deams”, esclareceu a parlamentar.

A estrutura da Deam de Sabará é composta, hoje, por um escrivão e três investigadores, mais o delegado. Do início do ano até agora, já foram registrados na delegacia 621 casos de violência contra a mulher, e existem cerca de 1.000 inquéritos abertos ali em andamento.

Vinícius Silva Peixoto afirma que tem que se desdobrar para atender à demanda, mas entende que a escassez de recursos humanos por que passa a Polícia Civil é geral e que a prioridade agora, com as recentes nomeações de novos delegados, é atender às unidades do interior do Estado: “Nós compreendemos, porque se a nossa situação aqui é crítica, a do interior é bem pior”.

Vulnerabilidade das vítimas também deve ser combatida

Os servidores da Delegacia de Sabará contaram que procuram dar orientação jurídica para as mulheres porque, segundo a investigadora Mary Lúcia Gomes dos Reis, muitos dos casos que chegam até o local não são de violência doméstica propriamente dita, mas de disputa patrimonial ou de separação de corpos. Também é necessário esclarecer à mulher que a medida protetiva requerida pela delegacia é apenas o primeiro passo no combate à violência, informou.  Delegacia de Mulheres de Sabará funciona no bairro Campo Santo Antônio, em prédio alugado pelo Estado – Foto: Sarah Torres

Ao falarem sobre a reincidência dos crimes contra as mulheres, a investigadora também chamou atenção para a necessidade de apoiar a vítima, nos aspectos sociais e econômicos, para que ela deixe de ser vulnerável, leve adiante a denúncia e não se submeta a continuar vivendo com o agressor. “Se ele percebe a vulnerabilidade, ele vai continuar agredindo, vai haver reincidência”, alertou.

Acompanharam a visita representantes da Prefeitura de Sabará e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). De acordo com os servidores da delegacia, é muito boa a parceria entre delegacia, prefeitura e Creas, que ajuda a acolher, orientar e acompanhar as mulheres em situação de violência. 

Já o secretário municipal de Cultura de Sabará, Hamilton Alves, contou que a secretaria está desenvolvendo um trabalho de empoderamento dessas mulheres, por meio do artesanato, da música e do teatro. 

Ao final da visita, a deputada Marília Campos anunciou que vai pedir a instalação, em Sabará, da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, da Polícia Militar, e de uma unidade do Programa Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), desenvolvido na Secretaria de Estado de Defesa Social, que faz uma abordagem preventiva também junto aos agressores de mulheres.

O delegado regional de Sabará, Bruno Gonçalves Affonso, pediu, ainda, que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ajude a pleitear um novo local para o funcionamento da delegacia, de preferência mais central, para facilitar o acesso das vítimas.

Abuso contra vulneráveis é subnotificado

A deputada Marília Campos quis saber do delegado responsável quantos casos de abuso de menores chegam à delegacia de Sabará. Vinícius Silva Peixoto afirmou que, do início do ano até agora, foram 30 denúncias dessa natureza na Deam.

Ele alertou, no entanto, que a ocorrência desse tipo de crime deve ser bem maior, porque as vítimas, muitas vezes, não têm condições de procurar uma delegacia e não conseguem nem verbalizar com clareza as denúncias. “Certamente, o abuso de vulneráveis é o crime mais subnotificado, em todos os lugares”, disse o delegado.

Vinícius Silva Peixoto acrescentou que as denúncias de estupro e outras violências contra menores normalmente chegam à delegacia por meio do Conselho Tutelar ou das escolas, quando os funcionários percebem nas crianças e adolescentes algum tipo de “sinal” de que estariam sofrendo abuso. Isso comprovaria a necessidade de um trabalho educativo, de conscientização ainda maior contra esse tipo de violência, normalmente cometida por pessoas conhecidas e próximas das vítimas.

Prefeitura – Concluída a visita à delegacia, a deputada Marília Campos foi até o gabinete do prefeito de Sabará, Wander Borges, para pedir que a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher seja fortalecida no município. O prefeito prometeu empenho para que os índices desse tipo de crime diminuam.