A Lei 23.536, que institui o Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência da Água relativos à água mineral, natural...
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) prorrogou o prazo para cadastramento de barragens de água em Minas Gerais. O limite, que era até 30 de novembro...