Solução sobre horário de trabalho de tribunais de todo país pode sair em 30 dias

Solução sobre horário de trabalho de tribunais de todo país pode sair em 30 dias

Uma das discussões que contrapõem advogados e os tribunais em todo o país ao longo de anos pode estar perto do fim. Na última quarta-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux realizou uma audiência de conciliação em busca de um consenso para o horário de funcionamento dos fóruns brasileiros. Pelo acordo, em 30 dias, os tribunais vão enviar à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) uma proposta sobre a questão, de acordo com as particularidades de cada estado.

O caso chegou ao Supremo em 2011, quando a AMB entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que definiu o horário do funcionamento de todos os tribunais. De acordo com a norma, o atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo.

Para a AMB, os tribunais têm autonomia para definir seus horários de funcionamento. “Reconhece a AMB a possibilidade de o CNJ recomendar aos tribunais a edição de lei que entendesse necessária, desde que preservada a autonomia própria de cada Corte para deflagrar, a seu próprio juízo e conveniência, o processo legislativo de sua iniciativa reservada”, diz a entidade.

Apesar da determinação do CNJ, alguns tribunais não cumpriram a medida, reduzindo ou mudando o horário de atendimento aos advogados, fato que levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a recorrer ao Supremo.

Em 2016, as Justiças Trabalhistas da Bahia e do Piauí, lugares com temperaturas altas, mudaram o horário de funcionamento e passaram a funcionar de entre 8h e 14h. A OAB recorreu ao STF e, no mesmo ano, Fux concedeu liminar proibindo os tribunais de mudarem o horário até a decisão final da questão.

De acordo com os tribunais, as alterações foram feitas para respeitar as condições locais e, diante do corte de gastos, poupar energia elétrica. A falta de recursos para contratação de servidores e terceirizados também foi levada em conta.

Segundo o ministro Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que esteve na reunião de conciliação, o encurtamento do expediente não prejudica o atendimento ao público porque a Justiça do Trabalho está 100% no processo eletrônico.

Segundo o ministro, a Justiça Trabalhista também enfrenta redução orçamentária e está se adequando aos recursos disponíveis, diminuindo o expediente na parte da tarde para economizar energia elétrica. “O TRT da 5ª Região [BA],por exemplo, houve uma economia de cerca de 30% no valor da conta de energia, sem contar a redução de outros gastos como água, telecomunicações e segurança”, afirmou.

Durante a audiência, Fux disse que a resolução do CNJ não levou em conta a evolução do peticionamento eletrônico e que o horário de atendimento ao público está relacionado com orçamento do órgão, bem como a necessidade da contratação de mais servidores e funcionários terceirizados. Apesar da ponderação, o ministro disse que caberá ao conselho reeditar ou não uma nova norma.