O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou nesta quarta-feira (16/10), por meio da Portaria n° 50, declaração de situação crítica de escassez hídrica superficial nas porções...
O Código Tributário Municipal (CTM) é a lei que rege toda a política tributária do Município, ou seja, define as regras para cobrança de todas as...