R$ 74 mi: Governo de Minas investiga prejuízo aos cofres públicos

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) realizou auditoria para averiguar denúncia, recebida pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), de que alguns credores do Governo de Minas teriam recebido pagamentos privilegiados em detrimento de outros fornecedores.

Nesta investigação, foram analisadas despesas com “Outras Indenizações e Restituições”, de acordo com as orientações contidas no Parecer nº 15.554-A, de 21/1/2016, da Advocacia-Geral do Estado (AGE), que trata da cessão fiduciária de crédito (uma espécie de garantia) realizada entre instituição financeira e particular.

De três processos analisados, foi identificado o montante de R$ 311.359,06 pago indevidamente a fornecedores. Conforme a auditoria, mais de mil processos de pagamentos, no valor total de R$ 74.542.479,17, podem estar na mesma situação. Com base nisso, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) instaurou sindicância investigatória para averiguação dos fatos.

“O trabalho apurou pagamentos indevidos a fornecedores, no período de 2016 a 2018, a título de indenização para acobertar juros negociados com instituições financeiras, contrariando normas legais e regulamentares e gerando prejuízo à Administração Pública, o que já está sendo apurado em investigação instaurada pela SEF”, afirma a auditora-geral do Estado, Luciana Cássia Nogueira.

A CGE instaurou, em abril deste ano, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor de quatro agentes públicos, referente a um dos processos em situação irregular. O PAD encontra-se em fase de instrução atualmente, podendo ser acessado apenas pelas partes e seus procuradores, ou por autoridade pública que demonstre interesse legítimo, como informado pela Corregedoria-Geral da CGE.

“A CGE possui característica fiscalizatória, que detecta desvios e mau uso dos recursos públicos e que é, sem dúvida, uma atividade essencial. Nosso objetivo, entretanto, é trabalhar nos controles do Estado para evitar que esses desvios voltem a acontecer”, explica o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. “Fortalecer as parcerias entre os órgãos, o que já vem acontecendo nesta gestão, é uma arma muito poderosa para o enfrentamento à corrupção”, concluiu o controlador.