No dia 1º de outubro, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Timóteo – CODEMA, com vistas a dar respostas ao número recorde de incêndios que vêm assolando o Município de Timóteo, emitiu uma Deliberação Normativa que impede o aproveitamento do solo contido nas áreas atingidas pelo fogo.
A Deliberação Normativa 003/2019 estabelece como razões de sua emissão os mais de 100 focos de incêndio já havidos em Timóteo este ano, a clandestinidade em que estes incêndios vêm ocorrendo, e o prejuízo à flora, principalmente no tocante às ilhas de mata atlântica ainda existentes na cidade. O Parque Florestal do Rio Doce (PERD), maior reserva de mata atlântica de Minas Gerais, foi uma das áreas atingidas por incêndios florestais.
Estabelece o regramento que as áreas atingidas por incêndio não poderão ser objetos de licença de atividades “que impliquem no uso alternativo do solo (…) por um prazo de cento e oitenta dias”, e define uso alternativo como “a substituição de vegetação nativa e formações sucessoras naturais por outras coberturas do solo, como atividades agrossilvipastoris, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana, conforme prescreve o artigo 2o, inciso VI da Lei Estadual n° 20.922/2013 – Código Florestal Mineiro”.
Além das vedações, o documento estabelece como competência dos Conselhos Gestores do Parque Estadual do Rio Doce e da APA Serra do Timóteo, a anuência para emissão das licenças a que faz referência.
Durante o debate para a emissão da nova normativa, conselheiros afirmaram que a vedação da utilização do solo ensejaria um maior cuidado dos proprietários na prevenção de incêndios, como realização de aceiros, uma vez que eles é quem seriam atingidos pela proibição de aproveitamento de suas propriedades.
Informações extraoficiais dão conta de que muitos dos incêndios, principalmente os que atingem as matas e reservas florestais, são causados pelos seus próprios proprietários que veem na flora um obstáculo para utilizarem a terra, seja parcelando-a, seja com a agropecuária.
O Município de Timóteo, assim como o estado de Minas Gerais e outras regiões do Brasil, vêm sendo assolado por uma onda de incêndios florestais, em campos e pastagens, em sua absoluta maioria criminosos, e que são agravados pelo longo período de estiagem.
O Parque Estadual do Rio Doce, considerado Patrimônio da Humanidade e reconhecido mundialmente por suas características únicas, sofreu com um incêndio de magnitude histórica, no qual mais de quinhentos hectares foram consumidos pelo fogo, compreendendo sua área interna e sua zona de amortecimento, e que ensejou uma operação de grande complexidade para seu combate.