De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o funcionário que se recusar a tomar vacina contra o Coronavírus pode ser demitido por justa causa. O entendimento consta em documento interno do órgão que orienta atuação de procuradores, informa O Globo. Embora a vacinação seja considerada um bem comum, a demissão só deverá ser adotada em último caso.
Em programa de conscientização, as empresas devem enfatizar o risco de contágio da doença.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o governo pode impor penalidades a quem se recusar a receber a imunização.