A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio de seu Departamento de Apuração de Práticas Infrativas (Dapi), divulgou, nesta terça-feira, 15, o balanço da ação conjunta entre o Procon/JF e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para a semana do “Dia das Crianças”. A operação verificou o cumprimento das normas ligadas à defesa do consumidor nas compras relacionadas à data comemorativa.
A ação ocorreu entre quinta, 3, e sexta-feira, 11, quando foram fiscalizados shoppings, lojas de departamento, lojas especializadas e armarinhos nos bairros da cidade. Foram visitados 23 estabelecimentos, dos quais, três foram autuados, por infrações como falta de informação ostensiva, clara e adequada sobre preços de produtos; divergência entre os preços informados nas etiquetas e os valores praticados; além da ausência de identificação clara e precisa da localização dos leitores óticos.
Os estabelecimentos comerciais autuados terão prazo máximo de dez dias para apresentação de defesa, e os recursos serão analisados pelo Dapi.
Informações e orientações sobre os direitos do consumidor podem ser solicitadas pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611, ou na sede da agência, na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro.