ATILLIO FAGGI
Na edição de 3 de outubro do Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros é possível consultar atos de aposentadoria que concedem o benefício a alguns servidores. Estão sendo concedidas duas aposentadorias por idade, duas por invalidez, 19 voluntárias e duas pensões por morte a dependentes de ex-servidores.
O decreto referente às aposentadorias entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de outubro de 2019. Já no que se refere às pensões por morte, o decreto retroage à data dos respectivos óbitos. O pagamento dos benefícios ocorrerá às expensas do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC).
O valor dos benefícios concedidos será revisto nas mesmas bases e mesmas épocas estabelecidas para a revisão dos vencimentos dos servidores da ativa, nos termos da legislação, com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, que serão reajustados com base no índice do Regime Geral da Previdência Social.
A relação dos beneficiários está incluída na edição nº 1.440 do Diário Oficial do Município, que está disponível para consulta no site da Prefeitura de Montes Claros, através do link.