A Controladoria Geral do Município, órgão interno de controle e correição da Prefeitura de Ipatinga, realizou auditorias nos últimos meses, visando apurar denúncias de possíveis irregularidades e avaliar a situação da assistência farmacêutica prestada no âmbito de todas as unidades de saúde da rede pública local. O procedimento foi instaurado a partir de informações transmitidas via Secretaria de Saúde, sendo identificados desvios funcionais que deverão ser punidos com os rigores da lei.
As apurações
Durante os trabalhos, que tiveram início no primeiro semestre deste ano, sendo finalizados agora no mês de novembro, foram constatadas divergências no quantitativo de medicamentos entregues, acarretando a redução de estoques nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e também na Policlínica Municipal. Verificou-se inconsistência dos números no comparativo com o planejamento da pasta.
As auditorias aplicaram metodologia baseada na análise de fatos, documentos, perícias, inspeções “in loco” e coleta de dados, fundamentando-se na legislação em vigor e regulamentos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Farmácia (CFC). Foram auditados relatórios de entregas, volume de receitas aviadas e consultas realizadas pela rede municipal, desde o ano 2017.
Os trabalhos envolveram a equipe técnica de auditores e controladores municipais, a partir das informações originadas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Resultado
Após as análises, foram detectadas falhas procedimentais, bem como casos de desvio de conduta por parte de alguns servidores públicos municipais, ocupantes de cargos efetivos de técnicos de farmácia e farmacêuticos.
“No curso dos trabalhos de auditoria, constatou-se a possível existência de uma fraude, consistente na burla do sistema informatizado de saúde, com o conseqüente desvio de medicamento em favor de servidor e de seus familiares”, revela Diêgo Tuschtler, responsável pela Controladoria Geral de Ipatinga.
“O desvio de medicamentos por funcionário público configura, em tese, crime de peculato, e é punido da mesma forma que a subtração de qualquer outro bem da Administração Pública. Por atingirem a saúde pública, as consequências dessas condutas são extremamente graves, pois causam a falta de atendimento e de medicamentos a pessoas enfermas”, ressalta o Controlador.
Desvios
Como exemplo dos desvios descobertos, entre outros casos semelhantes apurados, foram identificadas entregas, em nome do próprio servidor farmacêutico, de 480 comprimidos de Dipirona Sódica 500 mg e 360 comprimidos de Carbamazepina 200 mg, ambas num mesmo dia.
“A Carbamazepina, utilizada para tratar crises epilépticas e convulsões, é de uso controlado e contínuo e de venda restrita, somente mediante retenção de receita. Apesar disso, detectou-se na auditagem a entrega dessa quantidade elevada, num único dia, sem receita médica e em nome do próprio farmacêutico”, detalha o controlador Iago Godinho, relator das auditorias.
Foram constatadas divergências no quantitativo de medicamentos entregues, acarretando a redução de estoques nas unidades de saúde da cidade
Providências Administrativas
No que se refere à melhoria dos controles internos das UBS’s de Ipatinga, a Controladoria Geral recomendou à SMS, entre outras ações, a implementação do sistema de prescrição de medicamentos por meio de programa informatizado de gestão e a viabilização dos recursos materiais, de pessoal e informações necessários. Ainda, a revisão, no âmbito da Seção de Assistência Farmacêutica, dos fluxos e padrões para atos de entrega de medicamentos.
A secretária municipal de Saúde, Érica Dias, informa que as medidas administrativas estão sendo providenciadas, sendo primeiramente aquelas que envolvem a atualização de processos de gestão e técnicas operacionais.
“As rotinas e procedimentos já estão sendo revistos. Tanto é que, durante a execução da auditoria, a Secretaria editou norma técnica regularizando a dispensação de produtos medicamentosos. Num segundo momento, serão implementadas aquelas que envolvam melhorias estruturais, por possuírem impactos financeiros a serem mensurados”, frisa a gestora.
Punições
Já no exercício de sua função correcional, a Controladoria do Município recomendou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de responsabilidade por descumprimento de dever funcional e eventual aplicação de penalidades. Dentre as punições previstas estão desde a demissão dos envolvidos, a bem do serviço público, de acordo com o Estatuto do Servidor, à quantificação do dano ao patrimônio público, com a promoção das iniciativas administrativas necessárias à restituição, aos cofres municipais, da importância relativa aos gastos com os medicamentos desviados.
A secretária de Saúde é enfática em assegurar que as recomendações de ações disciplinares serão rigorosamente acatadas. “Todos sabem que o Município tem atravessado dificuldades financeiras em razão da crescente dívida do Governo do Estado para conosco, o que vem afetando políticas públicas. Não o bastante, tem esses casos de servidores que não se preocupam com a gestão pública, num descompasso com a situação da cidade e com o dever legal de servir”, ressalta Érica Dias.
Encaminhamentos ao MP e CRF
Ao final, o relatório propõe que seja encaminhada cópia dos autos da auditoria ao Ministério Público, para a apuração e adoção das medidas judiciais cabíveis quanto à eventual prática de ato de improbidade administrativa e crime de peculato. Os fatos foram reportados ainda ao Conselho Regional de Farmácia, para a apuração e adoção das medidas que entender cabíveis quanto à eventual prática de ato que implique em violações ao Código de Ética Profissional por parte dos servidores envolvidos.