ASCOM TJMG
O juiz Flávio Catapani, homologou na manhã desta segunda, 23/09, a substituição do processo criminal dos cantores de funk MC Kevin (K.N.R) e MC Hariel (H.B.R) pela advertência proposta pela promotora de Justiça, Patrícia Estrela de Oliveira Vasconcelos. A sanção está prevista no inciso I do artigo 28 da Lei 11343/2006, que prevê dentre outras determinações, o combate ao uso e tráfico de entorpecentes.
Os artistas foram flagrados usando entorpecentes em um hotel de Belo Horizonte em 29 de junho desse ano. A audiência foi realizada no Juizado Especial Criminal, e por se tratar de crime de pequeno potencial ofensivo, foi aplicada a substituição da pena prevista na Lei 9.099/95. Os artistas foram advertidos quanto às consequências da conduta e os malefícios relacionados ao consumo de drogas.