A partir desta quarta-feira (16), o contribuinte em débito com o fisco municipal de Governador Valadares, inscrito ou não na Dívida Ativa, terá a chance de quitá-lo com desconto de até 90% sobre multas e juros de mora. Os débitos podem ser parcelados em até três vezes com desconto de 80%.
A anistia abrange todos os débitos e tributos municipais (IPTU, ISS, entre outros). As parcelas devem ser mensais e consecutivas limitando-se ao número de parcelas à condição de que a última vença até o mês de dezembro do corrente ano.
A guia única para o pagamento integral da dívida pode ser emitida por meio do site da prefeitura na aba Cidadão. As guias também podem ser retiradas na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), que fica no térreo da Prefeitura, o horário para pegar senha é de 12h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Em situações de cobrança (protesto ou execuções fiscais) o atendimento será realizado pela Procuradoria da Fazenda Municipal, no primeiro andar, o horário de funcionamento é de 12 às 17h30 de segunda a sexta-feira.