ASCOM TJMG
Mais da metade dos contribuintes que participaram do mutirão do IPTU realizado na semana passada em Belo Horizonte conseguiram chegar a um acordo com a prefeitura para regularizar seus débitos. A iniciativa foi promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca.
Foram 63,26% os casos resolvidos nas audiências de conciliação pré-processual, que trataram de dívidas referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxas imobiliárias correlatas.
Dos 1.653 contribuintes convidados para participar do evento, 716 compareceram e 453 fecharam a negociação com o fisco municipal. Os valores acordados somam R$ 4.938.549,92.
Realizado de 16 a 20 de setembro, sob a supervisão do juiz coordenador do Cejusc, Clayton Rosa de Resende, e da juíza Dênia Francisca Corgosinho Taborda, o mutirão contou com a participação de conciliadores judiciais e servidores da Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Para o juiz Clayton Rosa de Resende, a conciliação pré-processual é vantajosa para todos e evita o ajuizamento de novas ações. Ele explica que, quando a prefeitura recebe os pagamentos, deixa de ajuizar um protesto ou um processo.
Na audiência, o contribuinte recebeu esclarecimentos quanto à natureza e origem dos débitos cobrados e às possibilidades de regularização.
De acordo com a prefeitura, os casos selecionados representam 40% do montante atualmente devido ao município de Belo Horizonte. O objetivo da ação foi buscar a regularização fiscal desses contribuintes e evitar que os débitos fossem objeto de protesto extrajudicial, que inclui os devedores nos cadastros de proteção ao crédito, e de execução fiscal, que permite a penhora de bens e o bloqueio de recursos dos devedores, no caso de ser ajuizada uma ação.