DA REDAÇÃO

ASCOM TJMG “Exatamente em razão de o afeto não ser coisa, mas sentimento, é preciso que um pai saiba que não basta pagar prestação alimentícia para dar como quitada sua ‘obrigação’. Seu dever de pai vai além disso e o descumprimento desse dever causa dano, e dano, que pode ser moral, deve ser reparado, por meio da indenização respectiva.” Assim se manifestou o desembargador Evandro Lopes da Costa, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao analisar recurso e manter sentença que condenou um pai a indenizar os dois filhos em R$ 120 mil, por danos morais. Os dois menores de idade, representados pela mãe, entraram com pedido de indenização contra o pai, afirmando que, um ano e dez meses antes do ingresso da ação, ele abandonou o lar, deixando as crianças, então com 8 anos e 1 ano de idade, sob responsabilidade da genitora. Na Justiça, a mãe alegou que o pai não se preocupoucom o abalo psíquico e os danos emocionais decorrentes de sua atitude. Relatou ainda que, após a fixação de visitas, o homem visitou os filhos uma única vez. Oencontro, segundo ela,foitraumático, diante da frieza e da insensibilidade que o genitor apresentou na ocasião. A autora da ação sustentou que o abandono abrupto e cruel das crianças trouxe-lhes muitas dificuldades emocionais. Uma delas apresentou queda no desempenho escolar e foireprovada.Além disso, durante tratamento psicológico, foramconstatadassequelas em seu desenvolvimento social. Ainda de acordo com a mãe, quandouma das crianças foi hospitalizada devidoadificuldade respiratóriae sintomas psicossomáticos, o pai, informadopor mensagem, ignorou o comunicado. Ele teria também suspendido o plano de saúde dos filhos. Sentença e recurso Condenado em primeira instância a indenizar cada filho em R$60 mil, por danos morais, o pairecorreu. Alegoununca ter havido abandono afetivo de sua parte, o que ficou comprovado por perícia. O homem afirmouque era a ex-companheira quem dificultava sua aproximação com os filhos. Acrescentou que elanunca aceitou o fim do relacionamento eo agredia nos dias de visita, conforme boletim de ocorrência que juntou ao processo. O réu disse ainda não ter havido comprovação de qualquer dano sujeito areparação. Por fim, pediu que, mantida a condenação, o valor da indenização fosse reduzido, pois afirmou não ter condições de arcar com o montante fixado. A mulher, por sua vez, pediu o aumento do valor fixado. Dano emocional O desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira destacouque, nocaso,não se procura“tratar o afeto como coisa”, tampouco “reduzir a uma expressão financeira uma relação de afeto entre pai e filho”. Para o relator, o que se passava era “a ocorrência de um dano – ainda que no plano emocional –, causado pela conduta de um pai que, a despeito de ter contribuído para o nascimento de uma criança, age como se não tivesse participação nesse fato, causando enorme sofrimento psicológico às crianças, que crescem sem a figura paterna a lhes emprestar o carinho e a proteção necessários para sua boa formação”. O desembargador citou trechos do laudo pericial, que destacaram aspectos psicológicos que a ausência da figura paterna pode acarretar.E lembrou queo dever de indenizar, segundo a legislação,surge do dano ou prejuízo injustamente causado ao outro – na esfera material ou extrapatrimonial. Ressaltou que os deveres de ambos os genitores com os filhos surgem desde o momento da concepção e deles não podem pais emães se eximirem. Tanto oEstatuto da Criança e do Adolescente comoartigos da Constituição Federal e do Código Civil tratam do abandono de filho. No caso em questão, o desembargador afirmou haver provas do abandono dos filhos, tendo em vista depoimentos de testemunhas e do próprio réu e laudopericial. Os documentos indicam ainda não ter sido constatada a ocorrência de alienação parental. “(...) O abandono afetivo se mostra patente, diante do afastamento do pai da vida cotidiana dos filhos, de tal forma que, mesmo garantido seu direito a visitas por decisão judicial, não faz ele questão de manter contato com os filhos”, observou o relator. O desembargador acrescentou: “A desídia e o abandono paterno se revelam também pelo fato de que o réu já constituiu nova família, tem um filho de dois anos dessa relação, e os autores sequer conhecem o irmão, o que revela a total exclusão da participação do pai na vida dos filhos e destes na vida do pai”. Ao manter a sentença que condenou o réu, por julgar adequado o valor fixado pelo dano moral, o relator ressaltou ainda: “Arelação dos pais, como casal, pode não mais existir, mas o relacionamento entre pai e filho deve ser preservadoe perseguido, pois tais laços são eternos”. Os desembargadores Aparecida Grossi e Roberto Soares de Vasconcellos Paes votaram de acordo com o relator.

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