Pelo menos 26 escolas de ensino em tempo integral de Uberlândia (Triângulo Mineiro) não atendem mais, com prejuízo para 3 mil alunos e 300 professores. Das 64 que tinham Educação de Jovens e Adultos (EJA), apenas 11 mantêm essa modalidade. Na saúde, dez casos de sarampo já foram confirmados no município e faltam vacinas e medicamentos como os de controle de epilepsia.
Esses e outros impactos da crise financeira sobre as políticas sociais no Triângulo foram citados em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi realizada nesta sexta-feira (13/9/19), na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), também prejudicada pelo corte de verbas.
“Diante da crise, os principais atingidos são os trabalhadores. E as soluções que os governantes apresentam sempre são cortes em políticas sociais”, reforçou a deputada Andréia de Jesus (Psol), autora do requerimento para a audiência. Ela citou como exemplo incorporações e extinções de secretarias de Estado que lidavam com essas políticas sociais na reforma administrativa do governador Romeu Zema (Novo).
“Há o viés ideológico de redução do Estado, com perdas de políticas sociais e afirmativas e grande prejuízo para população pobre, indígena e do campo”, reiterou. Para Andréia de Jesus, o sucateamento dessas políticas públicas é “investimento na morte” com a volta de doenças fatais, como o sarampo, que estavam controladas.
Ajuste – As perspectivas também não são animadoras, na visão da parlamentar, diante do anúncio do governo de Minas de adesão ao regime de recuperação fiscal proposto pela União. Isso, segundo ela, implica congelamento de salários dos servidores, privatizações e a desistência, por parte do Estado, de receber do governo federal uma dívida de R$ 135 bilhões referentes às perdas de ICMS da Lei Kandir.
“O sistema financeiro remunera mais que o produtivo. Então o sofrimento do povo é só mais um item nesse cálculo. E Zema é representante dessa elite”, sintetizou o coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) em Uberlândia, Guilherme de Faria Graciano. Para ele, a desmobilização e desmoralização da educação pública visam justificar, no futuro, a privatização das escolas.
Desmonte atingiria princípios do SUS
Para o enfermeiro do Hospital de Clínicas da UFU, Sebastião Elias da Silveira, os cortes na saúde são imorais e ferem princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), como a integralidade e a universalização do atendimento.
O reflexo prático disso foi destacado por Maria Bertolino, integrante de um movimento de mães de crianças com necessidades especiais: “faltam medicamentos para epilepsia, suplementação alimentar e vários insumos”, denunciou. O número de professores de apoio para essas crianças também não seria suficiente.
Andréia de Jesus pontuou que, até agora, o governador Romeu Zema executou apenas 6% do orçamento da saúde. “Não se trata apenas de crise, mas de um projeto de privatização”, afirmou, salientando que já está aberto edital do governo para contratação de Organizações Sociais (OSs) para gestão de hospitais. “Uma OS custa 2,23 vezes o que custa uma administração direta”, contrapôs Sebastião Silveira.
“Muitos de nós somos descartáveis. É um Estado mínimo para os pobres e máximo para os ricos”, reforçou Jorgetânia da Silva Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero do Instituto de História da UFU. Para ela, não há solução no atual modelo, no qual apenas um quarto dos trabalhadores tem emprego formal, situação agravada, segundo ela, pela Reforma Trabalhista.
“Ao mesmo tempo em que a Reforma da Previdência é justificada pela falta de recursos, há o perdão da dívida dos ruralistas”, completou Jorgetânia.
Campo – A coordenadora do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), Maria Aparecida Machado, trouxe também demandas do campo, como o fechamento de escolas rurais na região. “Não é possível uma criança acordar às 4 horas para vir estudar na cidade e voltar às 15 horas para almoçar”, frisou.
Ela citou ainda reintegrações de posse feitas em Gurinhatã, também no Triângulo, contra moradores que vivem há mais de 15 anos na beira da rodovia. “Há perseguição da polícia porque somos pobres e negros”, afirmou.
Andréia de Jesus anunciou que enviará requerimentos à Mesa de Diálogo solicitando informações sobre os conflitos agrários no Triângulo. Essa instância reúne representantes do governo e da sociedade civil para tratar dos conflito no campo.
Saídas – A parlamentar aprentou alternativas à crise e ao corte de recursos, como a revisão do pacto federativo e da Lei Kandir; a auditoria da dívida pública do Estado; a revisão da taxa sobre grandes fortunas e de “privilégios tributários” como os que beneficiam as mineradoras; e a diversificação da cadeia produtiva, com fortalecimento de produções territoriais.
Na fase de debates, vários moradores enfatizaram o cenário de dificuldades diante dos cortes na saúde e da educação, bem como o aumento da demanda causado pela volta de doenças e até por eventos como o rompimento de barragens.
A Comissão de Direitos Humanos recebeu ainda outras solicitações, como o levantamento da situação das barragens na região e a revisão de procedimentos que estão levando à institucionalização de dependentes químicos e até mesmo à revista de bolsas dos trabalhadores dos Centros de Atenção Psicossial – Alcool e Drogas (CAPs-AD).